Isenção do IPTU: conheça as regras e veja como utilizar

Introdução

Conseguir isenção do IPTU é algo viável para muitas pessoas e que pode ser um boleto a menos nas finanças da sua casa e para isso é importante entendermos o que a legislação diz sobre esse assunto.

Existem algumas situações que permitem entrar com um requerimento para isenção e outros casos onde há imunidade, e cada uma dessas modalidades possuem diferenças que vamos destacar.

Venha entender um pouco mais sobre as regras e como solicitar uma isenção de IPTU caso sua situação se encaixe para aproveitar esse ótimo benefício.

Boa leitura.

O que é o IPTU?

O IPTU é a sigla que significa Imposto Predial e Territorial Urbano e incide sobre propriedades e terrenos registrados nas prefeituras, portanto é um imposto gerenciado pelos municípios.

O pagamento desse tributo é obrigatório e anual, podendo ter o pagamento parcelado mês a mês.

É de responsabilidade do proprietário do imóvel, mas em caso de aluguel, alguns contratos permitem que o locatário faça o pagamento mensal do IPTU junto com a mensalidade do aluguel.

Para definir o valor do IPTU, o cálculo é feito em cima do valor venal do imóvel, que é o valor da venda, e a soma é feita pela própria prefeitura onde o imóvel está registrado, e podem incidir ajustes anuais nesse valor.

É um imposto obrigatório e difícil de contornar, porém, existem formas legais de ficar isento do tributo.

Qual a diferença de imunidade e isenção do IPTU?

Legalmente, imunidade se trata de uma hipótese de não incidência tributária em algumas situações e está prevista na constituição, já a isenção é um modelo cujo não permite a incidência de algum tributo também em alguma situação pré-determinada legalmente.

Com o IPTU funciona da mesma forma, tendo opções de isenção e também casos de imunidade.

Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes de pagar o IPTU

Algumas instituições, por exemplo, têm imunidade no IPTU previstas na constituição, como Assistentes Sociais, e outras entidades de administração pública, seja municipal, estadual ou federal.

Igrejas, sedes de partidos políticos, ONG, dentre outras instituições que servem a comunidade podem ter seus prédios imunes ao IPTU.

Isenção do IPTU

De acordo com o que foi recentemente publicado no portal da Secretaria da Fazenda, tem isenção do IPTU os imóveis construídos predominantemente como residência de padrão de baixo a médio, com valor venal em 2022 seja superior a 120 mil reais e inferior/igual a 230 mil reais.

No entanto, há outros casos em que pessoas físicas podem solicitar isenção, mediante algumas condições específicas.

Quem tem direito a isenção IPTU?

Existem algumas condições que vão definir se pode ou não ser pleiteado uma isenção de IPTU, por isso, é importante ter certeza de que você cumpra todos os requisitos e também tenha a documentação para comprovar.

A legislação é dinâmica e pode variar em algumas prefeituras, mas via de regra, alguns itens são garantia de isenção de IPTU como vamos explicar melhor na sequência.

Idosos são isentos do pagamento de IPTU?

Idosos só podem solicitar a isenção de IPTU mediante algumas condições financeiras e também de saúde.

Pensionistas do INSS também podem solicitar a isenção, porém algumas regras precisam ser respeitadas.

Para conseguir ser bem-sucedido nesta solicitação, o idoso ou pensionista não pode possuir mais de um imóvel na mesma cidade onde busca a isenção, e também só pode pedir se receber no máximo 5 salários mínimos por mês.

Como solicitar a isenção IPTU

Por ser um tributo municipal, o primeiro passo para solicitar a isenção de IPTU é ir na prefeitura da sua cidade e dar entrada no requerimento e estar em posse dos documentos necessários.

Em grandes cidades, o atendimento também pode ser feito nas subprefeituras onde se encontra o seu imóvel.

É preciso preencher o requerimento e anexar uma cópia do demonstrativo de rendimento do pagador, com valor bruto e tipo de benefício referente ao mês de janeiro do ano corrente.

Quais são os documentos necessários?

Os principais documentos para solicitação da isenção de IPTU são:

• Comprovação de renda
• Registro do imóvel
• RG
• CP;
• Cartão do benefício
• Cópia do contrato do imóvel

Tendo em mãos esses documentos e estando dentro dos pré-requisitos já citados acima é possível dar entrada no pedido de isenção que será avaliado pelo órgão responsável.

Requisitos para isenção IPTU

Recapitulando o que já falamos, segue a lista dos requisitos básicos para solicitar sua isenção de IPTU:

• É necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário com renda mensal vitalícia
• Possuir imóvel declarado no Imposto de Renda como patrimônio próprio
• Utilizar o imóvel como prioritariamente como residência
• Não possuir outro imóvel na cidade
• Ter mais de 60 anos

Onde apresentar o meu Requerimento de isenção do IPTU?

O pedido deve ser feito na prefeitura da sua idade, preenchendo o requerimento e levando a documentação que comprova que você atende os pré-requisitos.

Outro ponto importante a mencionar é que a isenção do IPTU deve ser solicitada todo ano, dentro do período de cobrança do ano vigente.

Existe um prazo para apresentação do pedido de isenção do IPTU?

Como a cobrança do tributo é feita anualmente, o período que cobre o IPTU é entre primeiro de janeiro até 31 de dezembro, e se o pagamento não for feito no ano corrente, a dívida vai para o ano seguinte com os devidos juros adicionados.

Sendo assim, você pode solicitar a sua isenção há qualquer momento dentro do ano corrente na prefeitura ou subprefeitura onde o imóvel está localizado.

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Conclusão

Sabemos que o IPTU é um daqueles tributos inevitáveis que aparecem todo começo de ano e geralmente acaba com o que restou do décimo terceiro. No entanto, você pode ser isento desse imposto e nem sabe, por isso vale a pena verificar se você se enquadra nos pré requisitos para solicitar sua isenção. Dessa forma, você economiza e pode pensar em mudar de imóvel, e para isso, confira nosso portfólio repleto de imóveis de altíssima qualidade para viver na capital paulista.